Planejamento Tributário

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos.  Importante que a forma celebrada seja dentro das norma jurídica e lícita, a fazenda pública desta forma aceita.

A decisão tributária deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais, relativamente às opções: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. 

É uma questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.