Planejamento Tributário

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos.  Importante que a forma celebrada seja dentro das norma jurídica e lícita, a fazenda pública desta forma aceita.

A decisão tributária deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais, relativamente às opções: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. 

É uma questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

Empresa de serviços,  com margem de lucro baixo, pode economizar migrando do Lucro Presumido para o Lucro Real.

Empresa de comércio, com alto faturamento pode se beneficiar de incentivos estaduais de substituição tributária e créditos de ICMS.

Empresa holding familiar para centralizar imóveis, reduzir custos com inventário e organizar herança.

Importante, o planejamento tributário deve sempre ser feito antes do fato gerador do imposto (ex.: antes de faturar, vender, distribuir lucros), pois depois só resta cumprir a obrigação.

Objetivos principais: 

• Reduzir a carga tributária (pagar menos impostos de forma lícita). Seja da pessoa jurídica ou pessoa física.

• Melhorar o fluxo de caixa da empresa.

• Aumentar a competitividade nos preços e margens de lucro.

• Evitar riscos fiscais (autuações e multas por escolhas equivocadas).

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